O jurista e assessor do Tribunal Supremo José Silva defendeu no último sábado, 27, em Luanda, a necessidade de uma maior abordagem no sistema das custas judiciais angolano, por considerar um tema bastante importante para os aplicadores de direito e da justiça, com destaque para os advogados, tendo em conta o interesse dos particulares que procuram pela justiça mais célere.
Segundo José Silva que falava à margem da terceira edição do Projecto Diálogo Forense, realizada pelo SSJT – Advogados e Sociedade de Advogados, em que o mesmo foi dialogador, notou que muitos cidadãos retraem-se por não ter mecanismos suficientes, e pensam que a justiça atende apenas casos de natureza criminal.
Com um amplo domínio nas questões relacionadas com as custas judiciais, o jurista é de opinião que o assunto deve ser esclarecido de uma forma muito simples, para que a população que carece de justiça não se iniba em procurar os serviços.
Em relação a burocracia existente a nível das instituições de justiça, o assessor do Tribunal Supremo disse que é um problema que envolve vários factores. Segundo ele, existe um órgão administrativo responsável pela materialização efectiva que resulta da lei, de modo a tornar a justiça mais célere.
“Só que não funciona na prática e não é dado a devida cobertura que a norma prevê, para que a justiça chegue de modo eficaz para quem a procura”, salientou, tendo apontado mais adiante, a escassez de materiais e a falta de meios de locomoção para efeitos de notificação como um dos problemas que os tribunais enfrentam.
No seu entender, são questões que facilmente podem ser resolvidas de modo a satisfazer as necessidades dos cidadãos. Mas por efeitos burocráticos, levam com que esses meios nunca chegam, o que dificulta e discredibiliza as instituições no seu todo.
José Silva disse ainda que Angola está bem em termos de custas judiciais, visto que tem uma tabela única de preços que não são alterados há mais de 15 anos. Portanto, reconhece que em termos de custas para efeitos de acesso à justiça por parte do cidadão comum é aceitável, mas a eficiência e a prática na vida dos mesmos é que pecam.
Durante o evento que decorreu sobe o lema “O impacto das custas judiciais no sistema judiciário angolano”, o dialogador abordou entre vários assuntos, noções gerais das custas judiciais, a natureza jurídica das mesmas, a tutela jurisdicional efectiva, os prazos e as multas a serem aplicadas, destinatários e os cálculos dos preparos iniciais subsequentes da decisão.
