Após o fracasso da campanha voluntária de substituição das armas de guerra por parte das empresas de segurança privada e sistemas de autoprotecção, a Polícia Nacional lançou nesta quarta-feira, 19, a operação de recolha coerciva de armas de guerra em posse destas empresas, de onde, só em 2024, foram roubadas 254 “kalashes”.
De acordo com o director-adjunto de Comunicação Institucional e Imprensa da Polícia Nacional, Mateus Rodrigues, durante a fase voluntária foram entregues apenas 1.548 armas, o que corresponde a apenas 3,7% das armas controladas, que eram 42.042 armas.
Ainda de acordo com a polícia, a operação que vai decorrer até 5 de Março, permitirá retirar das mãos das empresas de segurança privada e sistemas de autoprotecção mais de um total de 40.494 armas de guerra, impondo o uso de armas orgânicas, permitidos por Lei, designadamente espingardas de calibre 12mm e pistolas semiautomáticas de calibre não superior a 6.75 mm.
Mateus Rodrigues explica ainda que a polícia registou o extravio por roubo ou furto de um total de 254 armas de fogo das empresas de segurança privada entre Janeiro de 2024 e Fevereiro deste ano.
Segundo o responsável, estas empresas têm sido “uma fonte para alimentar o mercado das armas por parte dos marginais”, adiantando que com que esta medida pretende-se inverter este quadro.
A Polícia Nacional, que controla 4.093 empresas, sendo que destas 1.645 não estão licenciadas, iniciou em Janeiro do ano passado, o desarmamento das empresas de segurança privada.
O processo tinha o prazo de seis meses, até Junho, mas foi depois estendido até Dezembro, a pedido das empresas que alegam falta de recursos financeiros para a aquisição das armas que chegam a custar mais de 400 mil kwanzas.
Entretanto, a regulamentação da posse e uso de armas pelas empresas privadas de segurança em Angola representa um avanço importante no fortalecimento do Estado de Direito e na prevenção de riscos de militarização do sector privado.
Para garantir que a segurança privada continue a desempenhar um papel positivo sem comprometer a estabilidade do país, é necessário um compromisso conjunto entre o governo, as empresas e a sociedade civil. Somente através de um equilíbrio entre segurança, transparência e desenvolvimento sustentável será possível criar um ambiente onde a segurança privada actua de forma eficiente e alinhada com os interesses nacionais.
