No âmbito do memorando de entendimento entre o Executivo e a Federação dos Sindicatos da Administração Pública, Saúde e Serviços (FSAPSS), o Executivo comprometeu-se em actualizar as categorias (ingressos e acesso) de cerca de 41.441 funcionários públicos da carreira do regime geral no presente ano.
A informação foi avançada esta semana, em Luanda, pela ministra da Administração Pública Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, quando fazia um breve resumo sobre as principais acções realizadas nos diferentes domínios do sector que dirige.
Teresa Dias que falava durante a cerimónia de cumprimento de fim de ano aos funcionários do seu ministério, disse que até a presente data, foram deferidos também 30.423 processos, destes, 18.096 promoções e 12.352 enquadramentos.
No que diz respeito ao Programa de Reforma da Administração Pública (PREA), a titular da pasta destacou a materialização de regime geral das carreiras, tendo salientado que o mesmo tem como proposta a descontinuidade de algumas carreiras do escalão mais baixo da função pública.
“A conclusão da proposta do regime que estabelece as condições para o exercício de cargos de direção e chefia, está em consulta pública”, proferiu a ministra, sublinhando que, doravante, “os gestores públicos serão também avaliados”.
Em relação a formação dos funcionários públicos e agentes administrativos, bem como dos trabalhadores do sector privado, a mesma fez saber que a ENAPP realizou 596 acções formativas, em que foram capacitados 31.322 quadros, para quem representa o cumprimento satisfatório de uma importante meta do sector.
Sobre a administração do trabalho, Teresa Dias destacou como um dos grandes ganhos neste domínio, a inauguração do Escritório-País em Luanda, ocorrido no dia 02 de Agosto corrente ano, na Escola de Administração e Políticas Públicas (ENAPP). Segundo a governante, este projecto tem como objectivo, servir os países africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), marcando um novo capítulo para um melhor apoio da OIT a estes países.
Trabalho infantil
A ministra fez saber que a nível do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (PANETI), aprovado em Angola pelo Decreto Presidencial nº 239/21, de 29 de Setembro e Despacho Presidencial nº 168/21, de 14 de Outubro, foi realizado a terceira fase da acção formativa sobre o trabalho infantil em Angola na ENAPP. O evento que foi organizado pela comissão multisectorial de prevenção e combate ao trabalho infantil, capacitou 505 cidadãos, dos quais 257 do sexo feminino e 248 do sexo masculino.
Teresa Dias anunciou por outro lado, que “está em curso o processo de implementação do Observatório Nacional de Emprego”, referindo que para 2024, “registou um desembolso na ordem de 255.400.000,00 kwanzas para apoiar acções concernentes a sua institucionalização”.
