A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social assumiu, quinta-feira, no Brasil, que o Governo angolano está comprometido e alinhado com a criação de empregos dignos e a promoção do trabalho decente, para garantir a inclusão social e eliminar a pobreza.
Para o efeito, Teresa Rodrigues Dias destacou, a título de exemplo, a implementação recente das políticas públicas no domínio do trabalho, que inclui a Agenda Nacional do Emprego.
Durante a Reunião dos Ministros do Emprego e Trabalho do G20, que encerra hoje, na cidade de Fortaleza, Brasil, Teresa Dias disse ser preocupação do Executivo promover a transformação digital, em particular no domínio das startups e dos centros tecnológicos de formação profissional, a fim de despertar o interesse dos desempregados para o fomento da empregabilidade sustentável e garantir que tenham empregos decentes.
O Executivo mantém como estruturante o diálogo social e tripartido para tratar as questões laborais e buscar consensos para a resolução de conflitos no sentido de evitar movimentos reivindicativos por parte dos trabalhadores.
No que toca no Combate ao Trabalho Infantil, esclareceu que o Governo aprovou o Plano de Acção Nacional para Erradicação do Trabalho Infantil e a respectiva Comissão Multissectorial e actualizou a lista de trabalhos proibidos ou condicionados a menores, reforçando o compromisso na defesa e promoção dos mais elementares direitos da criança.
Para a materialização deste plano, disse que foram capacitadas até agora mais de 865 pessoas em todo o país, com destaque para os inspectores do trabalho, técnicos do Instituto Nacional de Segurança Social, Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional, Instituto Nacional da Criança e da Acção Social.
Sobre a Protecção Social Obrigatória, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social reconhece existir um longo trabalho para fazer, pois não basta apenas ter todo o suporte tecnológico e de capital humano funcional para garantir a sustentabilidade do sistema, quando o maior desafio é a implementação do Programa de Reconversão da Economia Informal, por concentrar a maior parte dos trabalhadores do país.
Ainda em relação a esta situação, a ministra garantiu que Angola tem dado passos promissores, com o suporte tecnológico e financeiro da União Europeia (UE) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para ter um processo de formalização coeso e à medida dos desafios do mercado de trabalho angolano.
