O nome do jornalista Carlos Alberto, detido a 29 de Setembro de 2023, para cumprir uma pena de prisão de três anos por difamação criminosa, denúncia injuriosa e violação da liberdade de imprensa, não faz parte dos 51 cidadãos que vão receber um indulto anunciado nesta terça-feira pelo Presidente João Lourenço.
Na sua mensagem de fim de ano dirigida à Nação, o Presidente da República disse que a medida enquadra-se nos 50 anos da Independência Nacional. Segundo João Lourenço, assinará um Decreto Presidencial que indulta um certo número de cidadãos condenados e que cumprem penas nos estabelecimentos prisionais, cujo acto “voltará a acontecer ao longo do ano em datas a determinar”.
A Rádio Nacional de Angola noticiou entre os cidadãos indultados os nomese de José Filimeno dos Santos, Ana Silva (Neth Nahara) e Gilson da Silva Moreira “Tanaice Neutro”, activista angolano, menos o nome do jornalista Carlos Alberto.
O director do portal A Denúncia havia sido detido por uma equipa de 15 agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC), em 2023, em sua casa, na capital de Luanda. Dias antes, o jornalista terá comparecido no Tribunal Distrital de Luanda numa segunda-feira, 2 de Outubro, onde foi informado que o tribunal emitiu um mandado de prisão por não ter cumprido uma sentença de 23 de Junho de 2022, proferida pelo Tribunal Supremo, relacionada com a sua reportagem de 15 de Maio de 2021 sobre a alegada apropriação ilegal de terras para um centro comercial pelo então procurador-geral adjunto Luis Mota Liz.
O Supremo Tribunal havia rejeitado o recurso de Carlos Alberto contra uma decisão de um tribunal inferior e condenou-o a uma pena de prisão suspensa de três anos, uma multa de 100 mil kwanzas e um pedido de desculpas a cada 10 dias durante 60 dias, de acordo com o seu advogado, Almeida Lucas, citado pelo site do Comité de Protecção dos Jornalistas (CPJ).
E a coordenadora do programa do CPJ para a África, em Nova Iorque, Ângela Quintal, defendeu que as autoridades angolanas devem libertar imediatamente o jornalista Carlos Alberto, que nunca deveria ter sido condenado e sentenciado em primeiro lugar.
“As leis de difamação e injúria da era colonial angolana devem ser revogadas com urgência, especialmente porque as partes prejudicadas podem recorrer a outros meios de reparação que não criminalizem o jornalismo e prendam os jornalistas pelo seu trabalho”, defendeu Ângela Quintal.
Dois dias antes de ser detido, a 29 de Setembro, o jornalista terá dito ao CPJ que o seu mandado de prisão circulou nas redes sociais antes de as autoridades o notificarem oficialmente ou ao seu advogado, acrescentando que tinha escrito ao tribunal em Setembro do mesmo ano, a perguntar sobre o pagamento da sua multa em prestações, mas não recebeu qualquer resposta.
“Não me responderam, não me avisaram sobre o não cumprimento da sentença, e foram directo para um mandado de captura,” relatou na altura o jornalista ao CPJ.
Mota Liz, por sua vez, disse ao CPJ, através de um aplicativo de mensagens, que os crimes contra a honra são protegidos pelo código penal angolano, de modo que essa era a via para “ter a restauração da verdade”.
“O Carlos Alberto causou danos irreparáveis à minha reputação e teve muitas oportunidades para se retratar, pedindo desculpas”, afirmou Mota Liz, acrescentando que o jornalista e director do portal A Denúncia “preferiu não o fazer e, em vez disso, queixar-se dos juízes. A sua detenção foi uma decisão do tribunal. Eu não queria ver o Carlos Alberto na prisão. A sua multa irá directamente para a caridade, mas a verdade tem de ser revelada”.
O portal MOVi envidou esforços no sentido de ouvir o advogado de defesa do jornalista, Almeida Lucas, mas sem sucesso.
