O Presidente da República assinou hoje um decreto a dar por findo o mandato de membro do Conselho da República de Luísa Pedro Francisco Damião.
Noutro decreto, João Lourenço designa membro do Conselho da República, por inerência de funções, Mara Regina da Silva Domingos Quiosa, Vice Presidente do MPLA.
A actual vice-presidente do MPLA e antiga governadora da província do Cuanza-Sul, Mara Quiosa, foi eleita na última reunião do Comité Central do seu partido, com 97,5 por cento de votos.
De acordo com a Constituição angolana, o Conselho da República é um órgão colegial de natureza consultiva do Presidente da República e integra o Vice-Presidente da República, o Presidente da Assembleia Nacional, o Presidente do Tribunal Constitucional, o Procurador-Geral da República e os antigos Presidentes da República que não tenham sido destituídos do cargo,
Os presidentes dos partidos políticos e das coligações de partidos políticos representados na Assembleia Nacional e dez cidadãos designados pelo Presidente da República, pelo período correspondente à duração do seu mandato, fazem igualmente do conselho da República.
Os mesmos gozam das imunidades conferidas aos Deputados à Assembleia Nacional, nos termos da Constituição.
