O Ministério do Ambiente (MINAMB) aplicou multa de oito milhões de dólares à Catoca por danos ambientais, instituições iniciaram processo negocial que culminou com redução da multa para a metade e um acordo secreto com entrega de mais de 30 viaturas alegadamente para a instituição e numa clara violação à lei.
Valores nuca chegaram a dar entrada na Conta Única do Tesouro e NJ revela pormenores de um esquema montado no ministério e bastante lesivo para o país.
A 24 de Julho de 2021, um incidente no sistema de drenagem da bacia dos rejeitados provocou um derrame de resíduos da sua mina de diamantes, na Lunda-Sul, que acabou contaminando as águas do Rio Lova, antes da fuga ter sido estancada.
Na República Democrática do Congo, as autoridades denunciaram a poluição do rio Kasai, com águas vermelhas que teriam provocado. “O que aconteceu em Catoca é a existência de um sistema de drenagem na bacia dos rejeitados, que é composto por uma tubagem que funciona como vertedor”, disse ao NJ, em Outubro de 2021, o chefe de Departamento de Segurança do Trabalho e Ambiente da mina.
A Sociedade Mineira de Catoca (SMC) rejeitou ter havido qualquer tipo de rotura da bacia de contenção de rejeitados, mas depois contrariou a sua posição, admitindo o rompimento da tubagem naquela infra-estrutura, que acabou por ser estancada com acções de mitigação do vazamento, afirmou, na altura, o chefe de Departamento de Segurança do Trabalho e Ambiente da empresa, Sabino Coqueia. Na altura dos factos, era ministro da Cultura, Turismo e Ambiente, Jomo Fortunato, que viria a ser exonerado em Outubro deste mesmo ano.
Em 18 Abril de 2022, o Ministério da Cultura e Ambiente (MCTA) envia à SMC um mandato, uma guia de pagamento e uma nota de liquidação para que esta, no prazo de 30 dias (contados da data da notificação), procedesse ao pagamento de 3.548.906.978,00 AKZ (três mil milhões, quinhentos e quarenta e oito milhões, novecentos e seis mil, novecentos e setenta e oito kwanzas), correspondente 8.000.000,00 USD (oito milhões de dólares), que, segundo a instituição, é “devido à coima aplicada a infracção por danos ambientais, relativa à ocorrência de um vazamento de efluentes da bacia dos rejeitados, durante o período de 27 de Julho de 2021”.
Importa realçar que, nesta altura, o ministro da Cultura, Turismo e Ambiente chamava-se Filipe Zau.
