O Governo passa a gastar mais de 7,22 mil milhões de kwanzas mensalmente para pagar os salários dos 326 administradores municipais, 978 administradores municipais adjuntos, 378 administradores comunais e seus adjuntos assim como para os directores municipais e os chefes de secções dos municípios em todo o país.
Consequência da nova Divisão Política Administrativa (DPA), de acordo com o Valor Económico, os números reflectem um aumento de 110%, face aos gastos estabilizados antes da efectivação da nova divisão do país, fixados em 3,44 mil milhões de kwanzas. No novo orçamento já estão reflectidos também os 25% que foram incrementados no salário dos quadros e pessoal da Administração Pública, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 40/25, de 13 de Fevereiro.
Em termos parciais, o maior peso com as remunerações recai sobre os chefes de secções municipais. São mais de 13 mil em todo o país e custam 4,290 mil milhões de kwanzas, pouco mais de 59% do valor global e quase 99%, face à estrutura orgânica anterior em que estavam contabilizados 6.560 chefes de secções municipais, com um peso de 2,158 mil milhões de kwanzas.
O DPA, uma iniciativa do Governo, foi aprovada em Agosto de 2024, com votos favoráveis do MPLA, partido no poder. A iniciativa foi “chumbada” pela UNITA, que pedia “autarquias”.
As três novas províncias, nomeadamente Cuando, que vem da divisão do Cuando-Cubango, Moxico Leste, que surge da divisão da província do Moxico, e Icolo e Bengo, oriunda da divisão da província de Luanda, elevam o país para 326 municípios e 378 comunas.
Com a aprovação do diploma, já se perguntava quanto esta nova DPA custará aos cofres públicos. O porta-voz do MPLA, Esteve Hilário, citado pelo Novo Jornal, assegurou na altura que o Orçamento Geral do Estado para 2025 vai contemplar o dinheiro para as novas estruturas e que a DPA vai de facto aproximar serviços aos cidadãos.
A propósito, o analista político Agostinho Sikatu, em entrevista à DW, destaca que, embora a justificativa oficial seja a de reduzir as assimetrias regionais e aproximar os serviços públicos da população, a criação dessas províncias não resolve os problemas estruturais do país. Em vez disso, ele argumenta que a implementação de autarquias seria uma solução mais eficaz para promover uma governança mais próxima dos cidadãos e garantir maior autonomia local.
Sikatu lembrou ainda que a principal fonte de receita do é o Orçamento Geral do Estado, que vem principalmente do petróleo. As outras fontes têm percentuais mínimos, e, portanto, o discurso oficial do Executivo angolano é que não há dinheiro para suportar os programas existentes.
“Agora, haverá consequências, isso é certo. A nova divisão político-administrativa é mais elitista, não alcança as comunidades porque não tem como aproximá-las. Claro que isso aumentará o peso das despesas do aparelho do Estado, isso é verdade. Haverá mais governadores, mais administradores municipais, mas, do ponto de vista prático, na vida do cidadão, essa nova divisão político-administrativa só vai mudar o nome. Portanto, quem vivia numa província agora passará a viver numa província com um nome diferente”, concluiu.
