O Novo Jornal revela a teia da corrupção que actualmente coordena um esquema há muito enraizado no Ministério do Ambiente. Há anos que anda montado um esquema na atribuição de licenças ambientais e de resíduos, na elaboração de estudos de impactes ambientais, na selecção das consultoras ambientais, na negociação e pagamento de multas em benefício próprio e em prejuízo do Estado.
Contactada por este semanário, PGR fecha-se em copas, mas fontes confirmam que SIC já prepara a abertura de um expediente investigativo.
1 – Ana Paula Chantre Luna de Carvalho – Não é um quadro do sector, é considerada uma “outsider”. A antiga governadora de Luanda foi nomeada ministra do Ambiente a 16 de Setembro de 2022 no Executivo formado após o pleito eleitoral de Agosto do mesmo ano. Encontrou já uma instituição com vícios e esquemas, deu conta deles e teve a possibilidade de os combater, mas acabou absorvida e envolvida na teia de corrupção e gestão danosa que há anos domina o Ministério do Ambiente (MINAMB).
Existem fortes evidências que Ana Paula de Carvalho tem sido cúmplice e beneficiado dos esquemas de licenciamentos, estudo de impacte ambiental e aplicação de multas. O caso com a Sociedade Mineira de Catoca e a negociação da multa de 8 milhões de dólares é um exemplo de que estas práticas estão revestidas de ilegalidade, em que há dolo na aplicação de certas multas, visando criar uma situação para negociação e pagamento em benefício próprio e nunca em favor do Estado. Que destino foi dado para as viaturas recebidas da compensação sobre a multa aplicada à Catoca?
A segunda prestação de um milhão de dólares falava em “serviços a apresentar futuramente”, que serviços são esses? Há muitas queixas sobre a falta de condições de trabalho, de transporte e de apoio social para os funcionários. Os funcionários da fiscalização solicitaram uma audiência que nunca foi atendida e reclamaram por causa das “condições de trabalho precário”, de falta de viaturas, bem como a reposição dos valores das receitas arrecadadas (sobre as multas) e acusam que estes valores acabam beneficiando funcionários alheios ao processo.
A transparência na gestão do Fundo do Ambiente é outro dos temas, com acusações por parte das associações ambientais de que os valores do fundo não têm sido utilizados para a prossecução dos fins para o qual foi criado. Defendem que o fundo seja auditado e que o seu fim único não seja apenas a compra e o pagamento de viaturas e ajuda de custo à Ana Paula de Carvalho e a membros do seu staff. Não lhe é reconhecida competência e experiência para o cargo que ocupa e agora passa a ter o seu nome e imagem associadas àquilo a que a instituição se tornou: O Ministério da “Mixa”.
2 – Iuri Valter de Sousa Santos (Actual Secretário de Estado do Ambiente) – Segundo as nossas fontes, ele é o “mixeiro-mor”. É ele que, há anos, controla e comanda o esquema. Em 2019, foi exonerado do cargo de chefe do Departamento de Licenciamento do Ministério do Ambiente pela então titular, Paula Francisco Coelho. As autoridades de investigação foram accionadas, ele foi expulso do gabinete e o seu computador portátil foi confiscado, começando aí uma relação de crispação e ódio com a antiga ministra. Atirado pelos cantos da instituição como um simples técnico, Iuri Santos renasce das cinzas com a nomeação de Adjani Costa para ministra da Cultura, Turismo e Ambiente (MCTA). Chegou a ser o responsável da extinta Direcção Nacional de Prevenção e Avaliação de Impactes Ambientais (DNPAIA). É já na gestão da actual ministra que é indicado para o cargo de Director Nacional de Tecnologias Ambientais (DNTA), altura em que ela exara um despacho executivo que dá poderes a este organismo para licenciar e fiscalizar empresas em termos de matéria ambiental, o tal despacho que nunca foi publicado em Diário da República e que não tem respaldo legal. Um verdadeiro conflito de interesses em que o tal organismo licencia e fiscaliza, ou seja, é árbitro e jogador. Mas tudo sido feito e organizado de formas a que Iuri Santos tivesse o controlo de uma das áreas de maior fonte de receitas e o epicentro da teia de corrupção interna. É na qualidade de responsável da DNTA que Iuri Santos negocia a multa da Catoca e faz o parecer da proposta de medidas de compensação.
Nesta qualidade, é o negociador de multas com empresas de diferentes sectores. Ele está directamente envolvido no processo e negociam em bens patrimoniais para o ministério. É também ele quem autoriza o licenciamento e fiscalização de várias empresas. A 06 de Dezembro de 2013, é nomeado para o cargo de secretário de Estado do Ambiente por indicação da ministra Ana Paula de Carvalho, não sem antes influenciar para que Vilma Bumba fosse ocupar o seu lugar na DNTA.
Ele foi nomeado para o cargo para defender os interesses da ministra e controlar todo o esquema. Tem o seu nome e interesses associados a duas empresas de consultoria ambiental, a Biotransparência – Consultoria e Serviços, Limitada, constituída a 04 de Agosto de 2016, cujo capital é dividido e representado por duas quotas em nome de Sandra Marisa Sousa dos Santos (irmã) e Euritson da Ressurreição João Damião; e a Magnitude Ambiental – Consultoria Ambiental e Gestão de Resíduos que também teve como sócia Sandra Marisa Sousa dos Santos que em 29 de Fevereiro renuncia e cede a sua participação ao Armindo Gomes Machado Júnior (antigo gerente) e passa-a na mesma data para o cargo de gerente da empresa, sendo agora Armindo Gomes Machado Júnior o sócio -único.
É actualmente o braço direito da ministra do Ambiente, o homem que comanda e controla tudo. As nossas fontes reforçam ainda que a empresa Grupo Santos estará também ligada ao actual secretário de Estado. As empresas Ecoeficiência e Ecosapiens são também apontadas como ligadas a figuras da hierarquia da instituição. Terá partido dele a estratégia de não responder ao pedido de contraditório do Novo Jornal e quando questionado internamente sobre o cumprimento dos prazos para envio das respostas, terá respondido de forma categórica: “a mim ninguém dá prazos!”
3 – Nelma Caetano (PCA da Agência Nacional de Resíduos) – A Agência Nacional de Resíduos foi criada à luz do Decreto Presidencial nº181/14 de 28 de Julho, é um órgão superintendido pelo Ministério do Ambiente, encarregue de executar a política nacional de gestão de resíduos na base da hierarquia dos princípios de gestão aplicáveis, prevenção da produção, reutilização, reciclagem, valorização e eliminação dos resíduos com critérios de protecção ambiental. As formas de arrecadação de receitas da agência são: Plano de Gestão de Resíduos (PGR), licença de operação, fiscalização e multas. O NJ recebeu denúncias de existência de uma espécie de consórcio de empresas de consultoria e que os empresários são direccionados para estas empresas e ‘orientados’ a fazer negócio com elas, onde há um verdadeiro conflito de interesses. Os planos de gestão de resíduos são uma boa fonte de receitas, no qual a agência arrecada 60% e o Estado fica com o restante 40%. Nelma Caetano terá criado uma empresa para fazer o serviço de fiscalização da agência, ou seja, fez terciarização do serviço de fiscalização, uma situação, entretanto, já ultrapassada, mas que configura algo muito surreal. A ministra Fátima Jardim desfez a unidade de fiscalização por entender que uma entidade reguladora não devia dispor deste serviço, é algo que não está regulamentado. “Fátima Jardim percebeu o erro e fez a correcção.
Com a nomeação de Nelma Caetano, ela reactivou uma unidade que funciona de forma ilegal e é uma boa fonte de receitas da instituição”, avança uma fonte. ONJ questionou os fundamentos legais para este tipo de contratação e se teria havido algum concurso público, não obteve resposta. Os fiscais são orientados a pressionar as empresas e multá-las, depois aplicada a coima, começa o processo de negociação dasmesmas.
Muita sempres as apresentam queixas sobre a burocracia e extorsão em casos de aplicação de coimas e na questão do licenciamento, sendo que o MINAMB tem recebido muitos pedidos de impugnação de coimas aplicadas pela agência. As licenças para o sector petrolífero e mineiro estão acima dos 15 milhões de kwanzas (conforme o mapa publicado) e, em muitos casos, estas licenças são negociadas de acordo com as nossas fontes. A PCA da ANR é quem faz a numeração das licenças por via de um caderno de numeração por si criado, ela tem o controlo de tudo.
O Conselho Fiscal reclama não ter recebido o Relatório e Contas de 2022 e 2023, tendo também alertado para a falta de contratos com as empresas que prestam serviços à ANR, bem como algumas incongruências nos valores e datas dos contratos. Uma fonte do Tribunal de Contas confidenciou ao NJ que a instituição tem questionado a forma como a ANR arrecada os valores e como estes são geridos, acusado ainda de que os relatórios apresentados pela instituição são vagos e, algumas vezes, omissos em muitas áreas nomeadamente de execução orçamental, financeira e patrimonial.
A aquisição de viaturas para a instituição não segue um plano estruturado e eficiente. Outro dado revelado pela nossa fonte é que as empresas de estudo de impacte ambiental por eles criadas ou a eles associadas chegam a facturar anualmente muito mais do que a ANR, com base nos relatórios oficialmente apresentados. Uma expressão muito usada por fiscais da instituição e que quase se tornou já um lema é: “Aqui é para ganhar dinheiro e não é para dormir”. O NJ enviou-lhe por via whatsApp um total de seis perguntas sobre, tendo recebido da mesma a justificação de que, atendendo ao facto de a instituição “pertencer e ser tutelada pelo Ministério do Ambiente”, solicitava que o fizéssemos oficialmente e por escrito ao “departamento ministerial competente”, pois, segundo a mesma, “as redes sociais não devem ser usadas para partilha de informações de Estado”.
O NJ considera que, tendo a ANR autonomia administrativa, patrimonial e financeira, este expediente de envio de questões ao “departamento ministerial competente” é perfeitamente desnecessário, tratando-se apenas de uma manobra dilatória. Sobre a questão do uso das redes sociais, facilmente verificamos que a ANR e a tutela usam redes sociais para partilha de “informações de Estado”, sendo que, até mesmo hoje, órgão de soberania como o Presidente da República, Assembleia Nacional e Tribunais usam as redes sociais para comunicar e divulgar “informações de Estado”.
Uma expressão muito usada por fiscais da instituição é:”Aqui é para ganhar dinheiro e não para dormir”
4 – Vilma Bumba – Foi chefe do departamento para licenciamento na extinta DNPAIA (2020-2022) e também chefe de departamento de tecnologia de protecção ambiental. Com a nomeação de Iuri Santos para o cargo de Secretário de Estado do Ambiente, ela foi catapultada para chefiar a Direcção Nacional de Tecnologias Ambientais (DNTA), a tal estrutura poderosa tem sob sua responsabilidade o licenciamento e a fiscalização. É uma das pessoas de mais estreita confiança de Iuri Santos e que ocupa uma posição estratégica. A relação, selecção e indicação das consultoras ambientais a empresas de estudos de impacte ambiental chegam a custar até cem milhões de kwanzas, os processos de licenciamentos, multas, suas negociações e pagamentos. Tudo concentrado numa estrutura que legalmente é “incompetente” para licenciar empresas. É o último elemento do chamado “Quarteto Fantástico”, mas tem a sua importância naquele que é o primeiro cordão do Ministério da “Mixa”.
Fonte: Novo Jornal
