No período referente a segunda fase da “Operação Trabalho Digno”, atendendo o número visitas inspectivas realizadas no âmbito das condições de trabalho, registou-se um total de 7.277 infracções detectadas à legislação laboral.
De acordo com o relatório final apresentado recentemente pela Inspecção Geral do Trabalho (IGT), no domínio das actividades inspectivas realizadas de 19 de Agosto a 27 de Setembro do corrente ano, em todo território nacional, a instituição recebeu 1.645 denúncias entre 1.210 trabalhadores e 435 cidadãos interessados. A mesma instituição conseguiu atender prontamente 60% das denúncias, sendo os restantes 40% encontram-se em tramitação.
Quanto as inquietações e solicitações apresentadas pelos trabalhadores a equipa de inspecção destacam assédio moral e sexual, falta de condições de trabalho voltadas a segurança, higiene e saúde no trabalho, falta de vinculação dos trabalhadores ao sistema de protecção social obrigatória, entre outras.
A equipa de inspecção durante a apresentação do balanço da 3ª fase das actividades inspectiva
No domínio dos serviços de investigação criminal, cuja actuação é assumida por efctivos do SIC, constatou dentre outras, detenções por desobediência às autoridades, falsa qualidade, falsificação de facturas por declarar rendimentos baixos às autoridades públicas e retenção indevida das contribuições destinadas aos pagamentos ao INSS.
Portanto, nesta sede, o IGT alega que foram detectados 73 cidadãos entre nacionais e estrangeiros, por inobservância às normas vigentes da República de Angola que tipificam em tipo legal de crime nos termos da lei penal.
Durante a materialização das visitas inspectivas que decorreram na segunda fase da operação em referência, foram registados vários constrangimento, sobretudo aqueles que constituíram dificuldades e/ou ineficácia da operação. Pois, os empregadores e os seus representantes fechavam as instalações para que os inspectores tivessem dificuldades que inviabilizariam as visitas inspectivas.
Infracções detectadas por sectores económicos durante a 2ª fase da “operação Trabalho Digno”
Cidadão chinês encontrado com 2 passaportes
Das ocorrências verificadas durante a materialização da Operação Trabalho Digno, vale destacar que na província de Malanje foi constatada a prática de algures de alvará comerciais, além disso, foi encontrado um cidadão de nacionalidade chinesa que exercia actividades laboral na Fazenda Zahang Jian com dois passaportes sob visto de turista, pertencente a dois cidadãos de nacionalidade portuguesa e indiana, que exerciam actividade laboral à empresa Petrotec Angola, Construção Civil.
Empregadores inqueridos
Foram inqueridos um total de 573, que no entanto, em sede dos inquérito, os mesmos e seus representantes alegaram que não tinham domínio à legislação laboral. Por este motivo, não obtiveram em momento algum, informações sobre o órgão que legalmente está constituído para proceder as inspecções laborais.
Refira-se que, a terceira fase da “Operação Trabalho Digno” que já teve início desde o dia 9 do mês em curso, está voltada essencialmente ao ramo de “segurança patrimonial e subsidiamente aos ramos de hotelaria e restauração”.
A operação que mantém a mesma dinâmica de actuação e integra o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Agência Geral Tributária (AGT), Serviço de Migração Estrangeiro (SME), Serviço de Investigação Criminal (SIC) e a Polícia Nacional de Angola (PNA), tem como pano do fundo a melhoria das condições de trabalho no tecido empresarial angolano, materializadas através de visitas inspectivas específicas envolvendo mais de 150 efectivos pertencentes aos referidos órgãos.
